Kassio Nunes Marques reclama de 'indevida sobreposição de competência' do STF sobre o TSE

Nunes Marques reclama de 'indevida sobreposição de competência' do STF sobre o TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, r...

Nunes Marques reclama de 'indevida sobreposição de competência' do STF sobre o TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, reclamou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de "indevida sobreposição de competência" da Suprema Corte sobre a Corte Eleitoral. "Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral", disse o presidente do TSE. Nunes Marques falou em "risco de captura institucional", com a subordinação funcional do TSE, e em "erosão democrática". "O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral. (...) É por essa via incremental formalmente lícita, mas materialmente desestruturante - que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito", disse o presidente da Corte Eleitoral. No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, mandou restabelecer um post do humorista Antonio Tabet sobre a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Dino permitiu que a publicação fosse refeita, sob o argumento de "proteger a liberdade de expressão". Na sexta (25), o ministro André Mendonça havia determinado no âmbito do TSE a suspensão do post. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, entrou nesta segunda-feira (28) com um recurso no STF contra a decisão de Dino. A solicitação da equipe de Flávio foi encaminhada ao ministro Luiz Fux. Os advogados pedem que o ministro leve o assunto ao plenário e suspenda a decisão de Dino. Logo após o pedido do candidato, Dino enviou a decisão dele para referendo (aprovação) no plenário, onde devem se manifestar todos os integrantes da Corte. O presidente do TSE, na manifestação à Fachin, citou ainda a possível alteração da arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e a fragilização da unidade de comando que conduz o processo eleitoral. "A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, “excluídas pelo mesmo fundamento”, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral", acrescentou Nunes Marques. Nunes Marques afirmou que a Constituição Federal atribuiu à Justiça Eleitoral competência para a tutela da normalidade e da legitimidade do pleito, "inclusive no controle da propaganda e da desinformação no ambiente digital". "A via ordinária de revisão, pelo Supremo Tribunal Federal, das decisões do TSE é o recurso extraordinário, circunscrito às hipóteses constitucionalmente previstas". Título de padroeira do Brasil Ao longo dos últimos dias, ganhou força em perfis nas redes sociais alinhados à esquerda uma acusação de que um movimento ligado a políticos de direita teria a intenção de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Algumas postagens associavam essa ação à campanha de Flávio Bolsonaro, o que foi desmentido pelo candidato. Em ato de campanha no domingo (27), Flávio afirmou que o PT criou a fake news sobre o tema "com ajuda de gente de dentro" da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A entidade afirmou que repudia qualquer produção e utilização de notícias falsas.