CCJ da Câmara analisa projeto que acaba com a escala 6x1; ASSISTA

CCJ da Câmara analisa projeto que acaba com a escala 6x1; ASSISTA Relator propõe debate sobre regra de transição e redução de tributos para empresas. Fim ...

CCJ da Câmara analisa projeto que acaba com a escala 6x1; ASSISTA Relator propõe debate sobre regra de transição e redução de tributos para empresas. Fim da escala 6x1: em relatório a favor de PECs, deputado propõe debate sobre regra de transição e redução de tributos para empresas.. Para Paulo Azi (União-BA), proposta de redução de jornada é compatível com a Constituição.. Para o parlamentar, os textos preenchem os requisitos constitucionais para poderem avançar no Congresso.. Uma vez aprovada na CCJ, texto seguirá para comissão especial para discussão do conteúdo.. Debate sobre o mérito das PECs, ou seja, os seus conteúdos só será feito após a aprovação dos textos na CCJ, em uma comissão especial.